Sobre a Revista

ESTATUTO DA REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO, EDUCAÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE (RBGEAS)

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E VINCULAÇÃO

Art. 1º – A Revista Brasileira de Gestão, Educação e Atenção à Saúde, doravante designada pela sigla RBGEAS, é um periódico científico eletrônico, de publicação trimestral, mantido pela Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH).

Art. 2º – A RBGEAS é o resultado da reformulação do periódico anteriormente denominado "Gestão & Cuidado: Revista Brasileira de Saúde", que por sua vez sucedeu a "Revista Brasileira de Inovação, Gestão e Cuidado em Saúde" e, originalmente, a "Revista Brasileira de Clínica e Cirurgia (RBCC)".

Art. 3º – A revista é publicada exclusivamente em formato eletrônico, por meio de sistema de gestão editorial (Open Journal Systems – OJS), com acesso aberto e gratuito ao público.

CAPÍTULO II – DA MISSÃO

Art. 4º – A RBGEAS tem como missão difundir conhecimento científico, experiências inovadoras e reflexões críticas nas áreas de gestão em saúde, educação em saúde e atenção à saúde, contribuindo para a qualificação da assistência, da gestão de serviços e da formação de profissionais e estudantes da área da saúde no Brasil e na América Latina.

CAPÍTULO III – DO FOCO, ESCOPO E EIXOS TEMÁTICOS

Art. 5º – A RBGEAS publica artigos originais, revisões da literatura, ensaios teóricos e editoriais, voltados a três eixos temáticos centrais:

• Gestão em Saúde — governança, planejamento estratégico, políticas públicas, economia da saúde, qualidade e segurança assistencial;
• Educação em Saúde — formação e desenvolvimento profissional, educação permanente e educação em saúde para a população;
• Atenção à Saúde — cuidado e práticas multiprofissionais, saúde coletiva, promoção e vigilância em saúde.
• 1º Cada eixo temático subdivide-se em dois sub-eixos, conforme detalhado no documento de Diretrizes para Autores e nas normas de submissão do periódico.
• 2º Os eixos temáticos poderão ser revisados periodicamente pelo Conselho Editorial, sempre que houver necessidade de melhor adequação ao escopo da revista.

CAPÍTULO IV – DA PERIODICIDADE, DO ACESSO E DO LICENCIAMENTO

Art. 6º – A RBGEAS tem periodicidade trimestral, com publicação de 4 (quatro) edições por ano.

Art. 7º – A revista adota a política de acesso aberto e gratuito a todo o seu conteúdo, não sendo cobradas taxas de submissão, avaliação ou publicação (Article Processing Charge – APC) dos autores.

Art. 8º – Os artigos publicados na RBGEAS são licenciados sob Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0), permitindo cópia, redistribuição e adaptação do material em qualquer formato, desde que citada a autoria original e que o uso não tenha finalidade comercial.

CAPÍTULO V – DA ESTRUTURA EDITORIAL

Art. 9º – A estrutura editorial da RBGEAS é composta por:

• Editora-Chefe;
• Diretoria da Revista e do Corpo Editorial;
• Conselho Editorial;
• Corpo de Pareceristas (avaliadores ad hoc);
• Estatístico responsável;
• Secretaria Editorial.

Art. 10º – A RBGEAS tem como Editora-Chefe Lidier Nogueira, responsável pela condução geral do processo editorial, e como Diretora da Revista e do Corpo Editorial Monique Bandeira.

Art. 11º – O Conselho Editorial da RBGEAS é composto pela Editora-Chefe, pela Diretora da Revista e do Corpo Editorial e pelo corpo de pareceristas ad hoc, integrado por: Ângela Roberta Lessa de Andrade, Victor Oliveira, Gabriel Mesquita, Brena Vidal, Milena Bonafé, Taís Lins, Ivette Buril e Felipe Ferraz, além do estatístico responsável, Dalmir Santos.

Art. 12º – Compete à Editora-Chefe a condução geral do processo editorial, a designação de editores de seção e pareceristas para cada submissão, e a decisão final sobre a publicação dos manuscritos, com base nos pareceres recebidos.

Art. 13º – As seções da revista (conforme a política de seções vigente no sistema editorial) são gerenciadas pela Editora-Chefe e pela Diretora da Revista e do Corpo Editorial, que atuam como Editoras de Seção.

CAPÍTULO VI – DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES

Art. 14º – Todo manuscrito submetido à RBGEAS é encaminhado para avaliação duplo-cega por 2 (dois) pareceristas ad hoc e 1 (um) estatístico, com prazo de 10 (dez) dias corridos a partir do envio para conclusão do parecer.

Art. 15º – Com base nos pareceres recebidos, o manuscrito poderá ser: aprovado; aprovado com revisões menores; aprovado com revisões maiores; ou rejeitado.

Art. 16º – Em caso de divergência entre os pareceres dos dois avaliadores, a Editora-Chefe poderá designar um terceiro parecerista para desempate.

CAPÍTULO VII – DA ÉTICA EDITORIAL

Art. 17º – A RBGEAS segue as diretrizes de boas práticas editoriais do Committee on Publication Ethics (COPE), vedando-se práticas de plágio, autoria fictícia, manipulação de dados e conflito de interesses não declarado.

Art. 18º – Pesquisas envolvendo seres humanos ou animais devem apresentar comprovação de aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP), quando aplicável, sob pena de recusa sumária do manuscrito.

CAPÍTULO VIII – DO ARQUIVAMENTO DIGITAL

Art. 19º – A RBGEAS adota como política de preservação digital o arquivamento de todo o conteúdo publicado em repositório institucional da FGH, complementado pela adesão à Rede de Preservação PKP (PKP Preservation Network – PKP PN), disponível nativamente no sistema editorial (OJS), garantindo o acesso perene ao conteúdo mesmo em caso de descontinuidade da revista.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20º – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Editorial da RBGEAS.

Art. 21º – Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições estatutárias anteriores referentes às denominações precedentes do periódico.